CGJ
DETECTA IRREGULARIDADES E PROMOVE AFASTAMENTO DE TABELIÃ DE GUARAMIRIM
A Corregedoria-Geral da Justiça afastou, na manhã desta
terça-feira (30/4), a tabeliã designada para responder pelo Tabelionato de
Notas e Protestos de Guaramirim. Uma força-tarefa já foi constituída para
atuar naquela serventia, através de um termo de cooperação técnica
formalizado entre a CGJ e as entidades de classe diretamente envolvidas com
a matéria (Associação de Notários e Registradores de Santa Catarina -
Anoreg/SC e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção
Santa Catarina - IEPTB/SC), em uma iniciativa pioneira no país.
Os problemas no cartório, localizado no norte
catarinense, começaram no início deste ano, com o registro de falta de
repasse aos credores dos títulos cobrados pela serventia. Para o
juiz-corregedor Davidson Jahn Mello, responsável pelo Núcleo IV da CGJ,
houve a necessidade da ação firme e decisiva neste momento, como forma de
evitar o comprometimento de todo o sistema de protestos de Santa Catarina,
diante, principalmente, das ações executadas na gestão da serventia nos
últimos meses, coincidentes com a proximidade de seu provimento por um
titular.
“Não restou outra alternativa senão a da providência
drástica adotada, objetivando um choque de gestão, com a redução efetiva
das despesas, incluindo-se a mudança de endereço, tudo objetivando o
saneamento das finanças e a recuperação da credibilidade do serviço de
protesto”, concluiu o magistrado.
A força-tarefa terá por objetivo fornecer suporte
material e logístico para o restabelecimento da prestação do serviço e o
saneamento da serventia, com o pagamento dos credores não satisfeitos, isto
até o provimento da delegação, já incluída no concurso público em
andamento.
O presidente da Associação de Notários e Registradores do
Estado, tabelião Otávio Guilherme Margarida, elogiou a ação da CGJ. “A
parceria da Corregedoria com a classe, para a resolução deste problema
específico, reforça a união entre os órgãos no sentido do aprimoramento do
serviço extrajudicial. As entidades de classe poderão dar o apoio material
e logístico necessário para a garantia da prestação do serviço público
delegado e o saneamento da serventia”, comentou.
O expediente externo da serventia estará suspenso nesta semana
para os trabalhos de transmissão de acervo e mudança de local físico. A
Corregedoria ficará presente na serventia inclusive neste feriado de 1º de
maio.
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